Live realizada pela Necton Investimentos com o Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, sobre os limites e as perspectivas da Reforma Tributária
Introdução
Bernard Appy é um economista brasileiro que teve atuação no setor público na maior parte de sua vida, tendo trabalhado também como Diretor de Pesquisa e Projetos de Negócio da Bovespa por cerca de dois anos.
No governo Lula, ocupou os cargos de Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica. Também abriu seu próprio negócio, a LCA Consultores. Atualmente é Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), organização voltada para análises econômicas que busca contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro, visando o aprimoramento de gestão fiscal do país.
Um de seus grandes marcos na política brasileira foi sua proposta de reforma tributária e criação do Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), o imposto único, juntando ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI.
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Na semana passada foi apresentada a proposta de reforma tributária elaborada pelo governo, que difere em alguns pontos importantes da PEC 45, proposta de reforma tributária elaborada por Bernard Appy junto com o deputado Baleia Rossi. O plano do governo é mais restrito e projeta uma minirreforma a partir da melhora da qualidade do PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Já a PEC 45 busca unir tributos federais e municipais (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI), em um regime de transição de cerca de 10 anos, sendo que os dois primeiros cobrariam um novo imposto que substituiria PIS, IPI e Cofins, com uma alíquota próxima de 1%, e nos outros 8 anos seriam reduzidas as alíquotas dos outros tributos e aumentada gradualmente a alíquota do imposto único.
Para Bernard Appy, a proposta apresentada pelo governo poderia ser mais ambiciosa, como de fato é a PEC 45, visando uma reforma mais ampla e com benefícios maiores, uma vez que o próprio Congresso está disposto a fazer uma mudança mais abrangente. Ainda, Bernard também chama atenção para a alíquota de 12% da proposta do governo, afirmando que esta é superestimada e que na PEC 45 a previsão é de que a carga tributária não aumente.
Outro ponto que Bernard enfatiza é o fim dos benefícios fiscais, mudança esta que está presente na PEC 45. A previsão, caso a reforma seja feita, é da redução de cerca de R$ 200 bilhões de benefícios fiscais. O objetivo é incentivar que as políticas de desenvolvimento regional feitas em cima de benefícios fiscais passem a adotar uma modelo mais eficiente e sustentável. A ideia seria cria um fundo de desenvolvimento regional, visando o investimento em infraestrutura e qualificação de trabalhadores.
Um outro tema abordado na live, foi a tributação do sistema financeiro. A PEC 45 e a proposta do governo ainda não têm um plano certo traçado sobre o assunto, mas Bernard afirma que é importante levar em conta que parte da tributação do sistema financeiro, aquela cobrada na forma de margem, como o spread, não pode ser cobrada no regime de débito e crédito, que seria o regime do imposto único. Assim, o que a maioria dos países fazem é a isenção da tributação cobrada na forma de margem, conseguindo tributar via regime de débito e crédito apenas a tributação na forma de tarifa.
Para finalizar, Bernard enfatiza a importância da reforma tributária para o país. O Brasil irá sair da crise atual com uma dívida pública altíssima, correndo risco de entrar em uma trajetória explosiva. Como solução, Bernard enxerga a contenção da expansão de despesas, o aumento da carga tributária, o qual acha extremamente ineficiente, e o aumento da capacidade de crescimento da economia. Dentre as três opções, a última é a mais eficiente na visão do economista, que acredita também ser essencial a realização da reforma tributária para garantir um maior crescimento econômico brasileiro, o que poderá ser a diferença entre a solvência e a insolvência do país.
Time de Análise MZR
