Dois dos três governadores do MDB - Helder Barbalho, do Pará, e Renan Filho, de Alagoas - entraram em campo ontem para tentar garantir a inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. Embora a proposta seja uma bandeira do partido, a bancada de 34 deputados está dividida, e segundo Helder, o "termômetro da bancada é o do plenário". "Se virarmos voto aqui, viramos lá", disse o emedebista durante a reunião com os parlamentares.
O MDB quer o adiamento da apresentação do relatório para terça-feira, quando os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal estarão reunidos em Brasília, a fim de redobrar a pressão sobre o tema. A ideia é que os governadores compareçam ao Congresso para se posicionar sobre a matéria. O MDB cobra uma definição pública dos demais governadores sobre a proposta para dar "conforto político" aos deputados dispostos a votarem a favor das novas regras da aposentadoria, mas que sofrem pressões em suas bases eleitorais para votar contra a matéria.
O líder da bancada, Baleia Rossi (SP), levou o pedido de adiamento da apresentação do relatório ao relator, Samuel Moreira (PSDB-SP),que prometeu considerar o pleito. O partido do relator é favorável à inclusão dos Estados e municípios no relatório, mas as principais lideranças do Centrão,bloco hegemônico na Câmara, rechaçam o tema. Moreira quer apresentar o documento na segunda-feira, véspera do Fórum de Governadores.
Helder disse que os governadores deveriam fazer o "dever de casa", criando condições políticas para que suas bancadas endossassem a reforma. Na reunião com os deputados, o governador disse que os outros mandatários estaduais recusam-se a dividir o desgaste com os deputados. "Éum perfil na província, e outro no planalto", criticou.
Helder ponderou que Pará e Alagoas têm nota B no ranking do Tesouro Nacional, ou seja, plena saúde fiscal. Argumentou que o MDB tem 1.056 prefeitos, e que seus deputados estão menos propensos ao desgaste do "voto de opinião", porque a sigla é "municipalista".
O governador Renan Filho acrescentou que o déficit previdenciário dos Estados em dez anos ultrapassa R$ 800 bilhões, o valor da economia que se pretende em uma década com a reforma - conforme cálculos de lideranças do Congresso. Renan Filho ponderou que os prefeitos terão mais dificuldades que os governadores, e argumentou que o Brasil não pode ter"cinco mil sistemas de previdência diferentes".
As questões que mais afligem os deputados nos Estados, segundo os parlamentares do MDB, são as regras de transição dos servidores públicos, as regras para policiais civis, militares e professores. É unânime o entendimento de que as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais devem ser excluídas do relatório.
No exemplo mais ilustrativo da pressão regional, o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) disse que enfrenta forte desconforto político no Estado para votar a favor da reforma, especialmente porque é pré-candidato a prefeito de Sobral, reduto político dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), que têm se posicionado contra as novas regras da aposentadoria.
Moses ponderou que também enfrenta a postura do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que têm interesse em ver Estados e municípios incluídos na reforma, mas não se comprometem publicamente com o tema por causa das eleições municipais do anoque vem.
