BRASÍLIA - (Atualizada às 21h10) A versão preliminar do relatório da reforma da Previdência que será apresentado retira alguns pontos que eram defendidos pelo governo,como o regime de capitalização e BCP, e prevê uma economia abaixo do que vinha sendo calculada pelo ministro Paulo Guedes, considerado pelo Planalto como grande derrotado pelos parlamentares.
Quem bateu o martelo sobre o texto foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes partidários, em reunião nesta manhã.
Entre as alterações estão excluir mudanças no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, diminuir a restrição no abono salarial, propor uma nova regra de transição, diminuir a idade de aposentadoria das professoras (dos 60 anos propostos pelo governo para 57 anos)e o tempo de contribuição exigido das mulheres (de 20 anos para 15), além de garantir o pagamento de pelo menos um salário mínimo para as pensões.
Segundo apurou o Valor, com as alterações, a estimativa de economia é de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos.Esse número, afirmam parlamentares, ainda dará uma margem para negociar mudanças no plenário e manter a meta, estabelecida pela cúpula da Câmara, de uma economia de R$ 800 bilhões.
Segundo líderes, as alterações reduzirão a economia esperada pelo governo – que projetava uma despesa R$ 1,2 trilhão menor em dez anos –,mas o relator proporá aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de bancos para gerar uma receita extra de R$ 70 bilhões em uma década.Há divergências sobre qual número ele vai propor.
Nos bastidores do Ministério da Economia, a expectativa era de que a capitalização fosse mantida, nem que fosse com alterações.
Em todos os discursos, Guedes tem feito uma defesa veemente da capitalização, como se fosse a salvação para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das futuras gerações ou, como o ministro gosta de dizer, dos “nossos filhos e netos”.
Estados e municípios
De acordo com fontes que participaram da reunião de líderes, que ocorreu na casa de Maia na manhã desta quarta-feira, alguns pontos ainda não tinham sido fechados, como a inclusão ou não dos Estados e municípios no texto.
Mais tarde, o líder do bloco da maioria na Câmara,deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que os servidores dos Estados e municípios sairiam do projeto da reforma da Previdência e que só voltariam se os governadores tiverem apoio suficiente em plenário para aprovarem um destaque nesse sentido. "Da nossa parte isso já está certo. Só volta se eles tiverem apoio no plenário", disse.
Porém, o impasse em relação à permanência ou não dos Estados e municípios no texto da reforma chegou ao fim no início da noite desta quarta,na entrevista coletiva dada pelo relator Samuel Moreira. "Preferia que Estados e municípios ficassem na reforma, mas não há unidade",afirmou ele.
Apresentação
A oposição,os partidos de centro e o governo fecharam acordo para a apresentação do parecer da reforma na comissão especial amanhã, às 9h30, e o início da discussão na terça-feira.
Todos os deputados interessados em discursarem poderão se inscrever e falar sem o encerramento antecipado do debate. "É uma votação tão importante, que impacta tantas pessoas, que decidimos não reduzir o debate", afirmou o líder do governo no Câmara, deputado major Vitor Hugo(PSL-GO).
A decisão não envolveu reduzir o tempo de fala dos parlamentares e a oposição prevê, com esse rito, que a discussão demorará vários dias -alguns falam em até seis dias de debates.
O acordo, segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), evitará a obstrução regimental "que envergonha" o Legislativo. "Será um debate longo", disse.
A votação ainda não tem uma data exata, afirmou Ramos, porque dependerá do número de inscritos e do apoio ao parecer do relator.
Ele prometeu fazer sessão até na véspera do feriado de Corpus Christi e durante a semana de festas juninas no Nordeste (onde,tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado).
Votação
Maia afirmou que o relatório de Moreira deve ser apreciado pela comissão até o final do mês, já que a expectativa é que o plenário da Casa vote a proposta de emenda constitucional (PEC) na primeira semana de julho.
“Apresenta amanhã, acredito. Vamos debater o texto na comissão,nós temos tempo. O plenário só vai votar essa matéria na primeira semana de julho. Então, até a ultima semana de junho a comissão pode votar”, disse Maia,ao chegar ao Congresso para participar de reunião de líderes. Esse debate agora é importante, porque vão aparecer as maiores polêmicas depois da apresentação do relatório”, completou.
